Não existem Direitos Humanos ao sul do Equador!

Rachel Sheherazade, a apresentadora do Jornal SBT Brasil: a  mais nova namoradinha da direita no Brasil

No ano de 2008, a então Deputada do PT (hoje ministra) Maria do Rosário foi agredida verbalmente e fisicamente em frente as câmeras de uma emissora de TV pelo também Deputado Jair Bolsonaro (PP). Na ocasião, o debate era sobre a redução da maioridade penal no Congresso, colocando ampla demonstração das matrizes que encorporam tal discussão e os efeitos de uma sociedade que criminaliza menores de idade. Durante o calor da discussão, o deputado que tem ideias ultra conservadoras havia dito em plena sessão que se quisessem proteger um estuprador pelas leis que por ora estão ainda em vigor, que então a deputada defensora dos direitos humanos Maria do Rosário contratasse o tal estuprador para ser o motorista de sua filha. A partir daí, a Deputada, no seu total direito de contestação, respondeu devidamente ao deputado, causando um verdadeiro bate boca aos repórteres que estavam no Salão Verde da Câmara a espera. Bolsonaro, sem nenhum pudor, ainda chamou de "vagabunda" a deputada do PT e ainda por cima agrediu-a com empurrões, ameaçando a batê-la.

Esse fato de grande repercussão nacional aconteceu há quase cinco anos atrás, mas serve de ilustração para o que hoje se passa, quando a jornalista Rachel Sheherazade, em pleno horário nobre, numa bancada de um telejornal, defendeu a ação de "justiceiros" ao prender num poste um menino que foi acusado de roubo no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Existe um grupo duro tanto na política, no Estado, quanto na mídia brasileira que trata da defesa ao direitos humanos como uma bobagem, dando margem ao argumento da crescente violência no país, esquecendo que tal debate também insere a questão de violência em diversos níveis, diante da propagação da barbárie na sociedade. Entretanto, mesmo assim, a questão dos Direitos Humanos no Brasil, a defesa pela integridade e a busca pelo real efeito da legalidade e da aplicabilidade penal continuam sendo relegadas, depositados ao descrédito da população e do Estado em nome de uma brutal sensação de protelar pelo justiçamento, na condição de validar a tal Lei de Talião: "olho por olho e dente por dente". 

Mesmo querendo ser ainda cegos e banguelas, aqueles que veem com deboche os direitos humanos, levando em consideração opiniões motivadas por chacota ou esteriótipos, ainda sustentando opiniões enviesadas, ao colocar no outro, naquele que critica a violência de ambos os lados, a responsabilidade sobre o tal fenômeno assustador que é a crescente falha dos serviços básicos como a saúde e a educação.

Na defesa crucial da justiça feita pelas própria mãos, tal questão e levada em conta como se tal condição de proteger o bandido e punir o tais "mocinhos" fosse um estratagema da tal "onda esquerdopata", protagonizada por partidos de esquerda, black blocs ou outras entidades que estão levando demandas do campo da esquerda. Essa ideia fomenta ainda uma  certa bipolarização da política, atrelada ao conceito primordial dos reacionários que é anular as diferenças e resumir tudo aquilo em um só ponto, em uma só turma. O debate pela integridade humana é sim uma demanda da própria esquerda no Brasil pelo reflexo de anos de descasos e abusos que o país enfrenta todos os dias. Hoje, a Comissão da Verdade vê tamanhos absurdos perpetrados pelos militares e grupos de extermínio, ao apagar da luzes da democracia durante os vinte anos de Ditadura Militar. A tortura e a punição sumária não será uma solução para tais problemas sociais que enfrentamos, uma vez que é ao Estado que deve cumprir a tarefa de garantir serviços essenciais e tentar dirimir problemas históricos propondo projetos para: a erradicação da pobreza, a redução da desigualdade social, uma educação de qualidade, etc...

Sabemos que tais grupos e defensores do linchamento público tem o propósito de comandar um desbaratamento nesse país, começando pela economia e indo pela redução do poder do estado dando lugar ao ordenamento privado. E tal lógica se vê nesses atos de crueldade: a defesa incondicional ou a compreensão (pois pelo que se consta nos dicionários, primeiro "comprende-se" e por extensão "aceita-se") da jornalista Rachel Sheherazade a esse ato de pura violência mostra que o endosso da mídia é pela opção do lugar privado. Pois, uma vez que, ao agir sobre a vontade de "justiceiros", por conta própria para garantir o tal sono tranquilo de quem vive e mora sob o simulacro do medo, estaremos dando lugar a ação do privado em detrimento do público. O estado, estando omisso, quem ficaria no lugar para atuar livre e plenamente é o privado.

Com isso, percebemos que estamos numa grande encruzilhada, onde o poder privado atua sobre o viés da crueldade em cima do desmantelo do público, onde representantes dos direitos humanos são atacados constantemente, onde o população (pobre e por extensão negra) ratifica ações de intensa barbárie. A gravidade da questão deve ser revista pela própria população, dando lugar ao cumprimento das leis em pleno exercício democrático na garantia de valer direitos inviolavelmente incondicionais. Os órgãos que atuam, os movimentos sociais e outra em entidades, na defesa da integridade humana realizam uma grande missão e, por isso, devem ter o apoio total da população, com ajuda de denuncias que possam coibir abusos e excessos.  No entanto, se estamos longe dessa realidade para garantir uma paz de verdade, historicamente, sabemos e afirmamos, infelizmente que em matéria de esculacho, olha ai sai de baixo, o Brasil, sim, é professor!

por CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO